Câmara aprova programa “Antes que Aconteça”
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao aumento da efetividade das medidas protetivas. O texto foi aprovado em Plenário e segue para sanção presidencial, o que coloca o tema em rota de execução administrativa, com plano nacional, metas e indicadores.
Na prática, a proposta combina três frentes que costumam decidir o jogo quando o assunto é proteção: fortalecimento da rede de atendimento, mecanismos de acolhimento e maior capacidade de resposta do Estado. O programa também prevê o uso de soluções tecnológicas e monitoramento eletrônico do agressor como forma de dar efetividade ao distanciamento imposto por medidas protetivas.
Um ponto relevante é a previsão de ações de reeducação de agressores, por meio de grupos reflexivos, com foco em padrões culturais e comportamentais associados à violência. A governança tende a ficar sob um comitê liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com desenho de diretrizes e acompanhamento de resultados.
Para empresas, especialmente as que operam com grande contingente de pessoas e rotinas presenciais, o recado é claro: o padrão institucional está migrando do “remediar” para o “prevenir com método”. Isso puxa uma agenda de compliance interno, com protocolos de acolhimento, canal seguro de reporte, gestão de risco de retaliação, alinhamento com medidas protetivas quando o caso repercute no ambiente de trabalho e treinamento de lideranças para evitar omissão e ruído operacional.
Se fizer sentido, a Barcala & Passos pode apoiar na estruturação desse pacote preventivo, revisando políticas internas, fluxos de resposta, documentação e treinamento, para que a empresa trate situações sensíveis com previsibilidade, segurança jurídica e governança.
