Fim da escala 6x1: entenda os próximos passos da proposta no Congresso

O debate sobre o fim da escala 6×1 avançou no Congresso e passa a tramitar em duas frentes: propostas de emenda à Constituição (PECs), que alteram a regra de jornada na Constituição, e um projeto do governo, que tenta viabilizar mudanças por lei ordinária, com tramitação potencialmente mais rápida.

 

Na via constitucional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a admissibilidade das PECs. Se aprovadas, as propostas seguem para uma comissão especial, onde o texto é discutido e pode receber emendas. Depois, o tema vai ao plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em dois turnos, com quórum qualificado. Somente após isso, ainda seguirá para o Senado, repetindo o rito de votação em dois turnos.

 

As PECs em discussão buscam reduzir a jornada semanal e, na prática, inviabilizar o modelo 6×1 como padrão, com propostas que variam quanto ao número de horas semanais e ao desenho da transição. O texto ainda pode sofrer alterações relevantes durante a comissão especial, que é a etapa em que normalmente se negociam prazos, exceções setoriais e ajustes de redação.

 

Em paralelo, o governo trabalha com uma proposta por lei ordinária, com foco na redução do limite semanal de horas na CLT. Esse caminho não altera a Constituição, mas também depende de votação em Câmara e Senado, com rito legislativo diferente do das PECs e com possibilidade de tramitação mais célere, dependendo da condução política.

 

O tema ainda está em fase de construção e negociação. Os próximos meses devem concentrar discussões sobre desenho final, regras de transição e impactos setoriais, especialmente para atividades que operam em regime contínuo e dependem de escalas de revezamento.