DET sem monitoramento pode custar caro: empresa perde prazo e multa supera R$ 300 mil

Um caso envolvendo uma empresa da capital paulista acendeu um alerta importante para empresários: o acompanhamento do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) não pode ser tratado como tarefa eventual. A falta de monitoramento da plataforma resultou na perda de prazos administrativos e na aplicação de multa superior a R$ 300 mil.
 
Segundo o caso, a empresa recebeu, pelo DET, uma notificação sobre irregularidades administrativas passíveis de multa. Como a comunicação não foi acessada no ambiente eletrônico, a defesa não foi apresentada dentro do prazo. O processo administrativo seguiu seu curso e terminou com a aplicação da penalidade.
 
Posteriormente, uma nova notificação foi enviada pelo mesmo sistema, desta vez informando prazo para recurso e possibilidade de redução de 50% do valor da multa. Novamente, a mensagem não foi verificada. Com isso, a empresa perdeu a oportunidade de discutir ou reduzir a penalidade, e o débito acabou inscrito em dívida ativa.
 
O episódio reforça uma realidade cada vez mais presente na rotina empresarial: comunicações oficiais deixaram de depender apenas de correspondência física ou intimação tradicional. Plataformas como DET, Domicílio Judicial Eletrônico, DJEN, Diários Oficiais e outros canais institucionais precisam ser acompanhados de forma contínua, com responsabilidade definida e alertas internos bem estruturados.

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