Especialistas de todo o país debatem processo do trabalho em evento do TRT

O TRT da 2ª Região sediou, nos dias 6 e 7 de novembro, a 5ª edição das Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho, reunindo ministros do TST, magistrados, procuradores, advogados e especialistas para debater os rumos do processo do trabalho. A pauta contemplou, entre outros temas, litigância predatória e reversa, competência da Justiça do Trabalho diante dos precedentes do STF, sistema de precedentes vinculantes e impactos na segurança jurídica.

 

Os debates também abordaram questões cruciais para a prática empresarial, como terceirização e pejotização, reclamações constitucionais no STF, execução trabalhista e medidas executivas atípicas (como bloqueios patrimoniais e restrições de direitos), sempre sob a ótica da efetividade da prestação jurisdicional e da proteção do crédito trabalhista, sem afastar a observância das garantias processuais.

 

Outro eixo central foi a prova digital no processo do trabalho, incluindo o uso de registros eletrônicos, geolocalização e o cuidado com dados à luz da LGPD, além da discussão sobre ações civis públicas, tutela coletiva e destinação de verbas a fundos de proteção ao trabalhador. A tônica foi equilibrar inovação tecnológica, combate à precarização e respeito à dignidade da pessoa trabalhadora.

 

Para empresas e escritórios de advocacia, a mensagem que se consolida é a necessidade de uma postura cada vez mais preventiva, com atenção à conformidade trabalhista, gestão adequada de riscos e acompanhamento permanente dos precedentes dos tribunais superiores. O Barcala & Passos acompanha de perto essas discussões para orientar estrategicamente seus clientes em um ambiente jurídico em constante evolução.