INSS amplia lista de doenças que dispensam carência para benefício por incapacidade
O Ministério da Previdência Social ampliou a lista de doenças e condições que permitem a concessão de benefício por incapacidade sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições mensais. A mudança foi feita pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 24 de julho.
Com a atualização, a lista passa a contar com 18 hipóteses. A principal inclusão foi a gestação de alto risco, que agora pode permitir o acesso ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, ou ao benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, sem necessidade de cumprir a carência mínima.
A lista de doenças e condições que dispensam carência ficou assim:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget, também chamada de osteíte deformante
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida, Aids
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico agudo
- Abdome agudo cirúrgico
- Gestação de alto risco
A dispensa da carência, porém, não significa concessão automática do benefício. O segurado ainda precisa manter a qualidade de segurado do INSS e comprovar incapacidade para o trabalho por período superior a 15 dias. A avaliação será feita pela Perícia Médica Federal, com base em atestados, laudos e demais documentos médicos.
O pedido deve ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. A documentação apresentada deve estar legível, sem rasuras, e conter identificação do segurado, data de emissão, tempo estimado de afastamento, diagnóstico ou CID, assinatura e identificação do profissional responsável, com registro no conselho de classe.
