PEC 148/2015: redução progressiva da jornada e dois dias de descanso vai a Plenário

A CCJ do Senado aprovou a PEC 148/2015, que prevê reduzir progressivamente a jornada máxima semanal até 36 horas e garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Com a decisão, a proposta segue ao Plenário para dois turnos de votação; se aprovada, irá à Câmara dos Deputados.

 

O texto estabelece transição em quatro anos: no ano seguinte à promulgação, o teto cai de 44 para 40 horas e, a partir daí, reduz uma hora por ano até atingir 36. Mantém-se o limite diário de 8 horas, preservando acordos de compensação por negociação coletiva. A redução não poderá implicar diminuição salarial.

 

No relatório, o senador Rogério Carvalho enfatiza aderência a pautas de bem-estar, produtividade e saúde ocupacional. A jornada 6×1, ainda comum, é associada a fadiga, maior risco de acidentes e impactos sociais. Pesquisa do DataSenado citada no parecer indica que 84% dos trabalhadores veem jornadas menores como fator de melhora na qualidade de vida.

 

Para o autor, senador Paulo Paim, a medida também beneficia o setor produtivo ao reduzir dependência de horas extras e favorecer melhor distribuição do trabalho. O parecer menciona experiências recentes na Espanha e em Portugal com ganhos de produtividade e potencial de geração de empregos quando há reconfiguração de jornada acompanhada de gestão eficiente.

 

O tema foi debatido em audiências públicas com governo, empresas, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, conferindo lastro técnico à proposta. Para RH e jurídico, recomenda-se monitorar a tramitação, projetar cenários de reescalonamento de turnos, revisar instrumentos coletivos e modelar impactos em custos, banco de horas e dimensionamento de equipes, assegurando compliance e continuidade operacional.