Saúde mental no trabalho: quando a pressão por resultado vira condenação milionária

Está em alta a pauta sobre a NR-1 e a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. A discussão não envolve apenas bem-estar, clima organizacional e comportamento das lideranças. Há também um segundo ponto diretamente ligado ao bolso das empresas: falhas na gestão de riscos psicossociais podem gerar condenações expressivas. 

 

Um exemplo relevante veio do Tribunal Superior do Trabalho. A 3ª Turma do TST manteve a condenação do Banco Bradesco ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte.

 

Segundo o caso, a Justiça reconheceu que o banco adotava uma forma de gestão por estresse, com cobranças de metas consideradas desarrazoadas, inclusive fora do horário de expediente e em períodos de greve. Também foram apontadas ameaças de demissão, xingamentos, coações contra empregadas gestantes e obstáculos à participação de trabalhadores em movimentos grevistas. 

 

As provas reunidas demonstraram que esse modelo de pressão não gerava apenas conflitos pontuais. O ambiente permanente de cobrança e constrangimento levou empregados ao adoecimento, com registros de síndrome do pânico e depressão, evidenciando impacto coletivo sobre a saúde mental dos trabalhadores. 

 

Ao analisar o caso, o TST entendeu que o bem jurídico protegido não era apenas o interesse individual de alguns empregados, mas a saúde mental da coletividade e a higidez do ambiente de trabalho. Por isso, manteve a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. 

 

Para as empresas, a leitura é objetiva: metas, cobrança por resultado e gestão de performance são legítimas, mas precisam respeitar limites. Quando a pressão ultrapassa a razoabilidade, se torna prática reiterada e passa a comprometer a saúde mental dos trabalhadores, o risco deixa de ser apenas interno e passa a ter repercussão trabalhista, financeira e reputacional.